Documentos para morar em Portugal

O primeiro passo para quem chega em Portugal é ir até uma Loja do Cidadão da sua cidade e se apresentar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Depois de chegar você tem três dias úteis para se apresentar no SEF e agendar um atendimento para fazer o seu título de residência. Lembre-se que visto deve ser tirado no Brasil no Consulado de Portugal.



Um dos principais documentos para morar em Portugal. Nele terão todos os seus números de documentos (NIF, BI, Segurança Social, data de validade do visto (se houver), endereço, nome completo e foto).

Só poderá ser feito para imigrantes com visto para morar em portugal, seja para trabalho, estudo, aposentadoria, etc.. Após o atendimento no SEF, o titulo demora cerca de um mês para ser liberado e deve ser retirado no próprio SEF.



O cartão do cidadão substitui o antigo bilhete de identidade (BI) em 2010. Agora o cartão do cidadão possui um chip que armazena todos os dados pessoais do individuo (título de eleitor, cartão do contribuinte, cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde), possibilitando identificação eletrônica e assinatura de documentos digitais.

Atenção: Não é necessário substituir o bilhete de identidade enquanto este ainda estiver válido.



O NIF (Número de Identificação Fiscal) é como o nosso CPF. Pode ser feito assim que chegar em Portugal na Loja do Cidadão no balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para fazer o NIF é necessário levar o passaporte e um representante com residência em território nacional (pode ser um cidadão português ou um brasileiro/estrangeiro que more em Portugal há pelo menos 6 meses).

Esse representante ficará responsável pelo recebimento das suas correspondências das Finanças em Portugal. Depois de seis meses morando no país, você pode ir na Loja do Cidadão e alterar para o seu endereço fixo no país e dispensar o representante.

O NIF não tem custo e a Autoridade Tributária e Aduaneira te dará um papel com o número. Esse número deve ser guardado para que informe na fatura de suas compras (no mercado, em lojas, etc..). Em algumas cidades é possível imprimir o Cartão de Contribuinte (que não é obrigatório) e o valor pode variar entre €6,80 e €10,00.

Já com o número do NIF em mãos, você pode entrar no Portal das Finanças e fazer seu cadastro. Você receberá uma carta com a sua senha para acessar no site e conferir todas as suas compras e faturas em seu nome. Isso pode ser útil para o IRS em Portugal (Imposto de Renda) ou para participar da “Fatura da Sorte” que sorteia prêmios para quem pede a fatura com o Número de Identificação Fiscal.



O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é o número de trabalho da Segurança Social. O NISS é feito pelas empresas ou entidades empregadoras, não sendo possível tirá-lo por conta própria sem estar empregado.

A empresa que for lhe contratar deve informar à Segurança Social 24 horas antes do início do contrato de trabalho. Após sua admissão, você receberá em sua casa uma carta com o seu NISS. Ao fazer a renovação anual do título de residência, pode-se apresentar o NISS para que conste em sua lista de documentos.



Esse documento é gratuito e para ser solicitado, deve-se apresentar o seu título de residência e no caso de não haver permissão de residência, deve-se apresentar um atestado de residência, comprovando que reside em Portugal há mais de 90 dias. Com o cartão de Utente você pode terá acesso a cuidados de saúde, marcação de exames médicos e obter receitas para comprar medicamentos. Lembrando que mesmo a saude pública em Portugal é paga.

Depois que você estiver com todos os documentos em dia, você poderá solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos para ter os mesmos direitos que os cidadãos portugueses, como votar e participar de concursos públicos por exemplo.